Improcedente pedido para converter separação judicial em divórcio por falta do requisito temporal

O magistrado reconhece que dentre os doutrinadores, há a maciça predominância da corrente que sustenta a direta e imediata aplicabilidade do texto constitucional com o desaparecimento da separação e a abolição dos requisitos temporais para o divórcio

Fonte: TJRS

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