Postado em 16 de Outubro de 2020 - 10:43 - Lida 364 vezes

IAC discute se concessionária de rodovia pode cobrar de autarquia de saneamento pelo uso da faixa de domínio

O incidente foi cadastrado como IAC 8 na página de recursos repetitivos e IACs do tribunal. Não há determinação de suspensão de processos que discutam o mesmo tema.

Fonte: STJ

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