Postado em 16 de Janeiro de 2013 - 12:40 - Lida 627 vezes

Homem consegue reduzir pena ao demonstrar retroatividade da lei mais gravosa

Turma decidiu reduzir em cinco anos e quatro meses a pena de um homem condenado por extorsão mediante sequestro, entendo que poderia ocorrer retroatividade de lei penal mais gravosa

Fonte: STJ

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