Postado em 05 de Março de 2004 - 08:01 - Lida 492 vezes

Gratificação de função só pode ser reduzida por negociação

O entendimento da SDI-1 é de que essa mudança de percentual caracteriza alteração prejudicial do contrato de trabalho, ferindo o princípio da irredutibilidade salarial.

Fonte: Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

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