Postado em 12 de Agosto de 2008 - 10:02 - Lida 951 vezes

Fundo de pensão deve restituir contribuições de associados que se desligaram voluntariamente

A ação foi julgada improcedente em primeira instância e reformada pelo TJDFT pela nulidade da cláusula que regula a devolução de valores.

Fonte: STJ

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