Postado em 18 de Abril de 2012 - 10:50 - Lida 634 vezes

Função comissionada paga sem vinculação a atribuição diferenciada não pode ser suprimida

Desembargador esclareceu que o enquadramento de determinada parcela como salário depende apenas de o devedor ser o empregador e a verba ter natureza de retribuição

Fonte: TRT da 3ª Região

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