Postado em 07 de Julho de 2008 - 10:03 - Lida 956 vezes

Filho de Beira-Mar ingressa com habeas corpus no STF

Como o habeas corpus é contra decisão liminar de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa pede que a Súmula 691, do STF, seja superada.

Fonte: STF

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