Postado em 17 de Agosto de 2011 - 18:47 - Lida 683 vezes

Ficha Limpa: ministro Fux acolhe recurso de João Capiberibe

O ministro aplicou ao caso o entendimento do STF de que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada às eleições de 2010, sob pena de violação ao artigo 16 da Constituição Federal

Fonte: STF

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