Postado em 15 de Maio de 2015 - 14:29 - Lida 1076 vezes

Eventual erro de julgamento não pode ser corrigido por embargos de declaração

Como se trata de reafirmação de jurisprudência do Tribunal, os ministros acolheram proposta formulada pelo ministro Luís Roberto Barroso para fixar tese em acórdão de que “embargos de declaração não se prestam a corrigir possíveis erros de julgamento”

Fonte: STF

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