Estado tem prazo de 180 dias para fechar fossa

A ação civil pública foi movida pela 41ª Promotoria de Justiça, com atribuições na defesa do Meio Ambiente, por existirem duas fossas estouradas, despejando esgoto doméstico para as ruas públicas cuja situação tem provocado problemas ambientais de natureza diversa.

Fonte: TJRN

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