Postado em 13 de Abril de 2010 - 16:54 - Lida 689 vezes
Estado do ceará é condenado em ação trabalhista por "ato atentatório à dignidade da justiça"
Por maioria de votos, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) rejeitou embargos opostos pelo Estado do Ceará e manteve decisão segundo a qual a interposição de sucessivos embargos procrastinatórios, em fase de execução, de uma ação ajuizada há quase dez anos, constituiu oposição maliciosa à execução, e, portanto, ato atentatório à dignidade da Justiça.
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