Postado em 04 de Janeiro de 2024 - 13:29 - Lida 591 vezes

Estabelecimento comercial é multado por venda de bebida alcoólica em matinê de Carnaval

Os Desembargadores concluíram que a multa fixada foi estabelecida no valor mínimo previsto em lei, sendo indevida a sua redução

Fonte: TJDF

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