Postado em 08 de Outubro de 2013 - 18:15 - Lida 655 vezes

Envio de carta ao MP com ofensas a autora gera dano moral

De acordo com os autos, no excesso do exercício do direito de defesa, o apelado enviou carta ao Ministério Público com ofensas à autora, resultando em dano moral

Fonte: TJSC

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