Postado em 15 de Setembro de 2009 - 12:49 - Lida 732 vezes

Empresa que obrigou empregado a trabalhar como autônomo terá que indenizá-lo

A ré foi condenada a indenizar o autor pelas despesas com a formalização do contrato de pessoa jurídica e com impostos e taxas pagos pela empresa constituída com fins ilícitos.

Fonte: TRT 3ª Região

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