Postado em 20 de Junho de 2018 - 12:11 - Lida 938 vezes

Empresa não pode estornar comissões por cancelamento da venda ou inadimplência do comprador

Segundo a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a jurisprudência do TST impede o estorno para evitar a transferência dos riscos da atividade aos trabalhadores.

Fonte: TST

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