Postado em 03 de Junho de 2011 - 13:31 - Lida 759 vezes

É vedada a concessão de liberdade provisória a acusado de tráfico

Para o desembargador convocado, a prisão é fundamentada por demonstrar em concreto a necessidade da medida para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal

Fonte: STJ

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