Postado em 20 de Maio de 2015 - 09:41 - Lida 685 vezes

É nula execução de alimentos que cobra valores pagos por liberalidade antes do título judicial

A Terceira Turma entendeu que não há título judicial que atribua ao devedor a obrigação de fornecer plano de saúde antes do acórdão do recurso especial que fez a conversão do pagamento

Fonte: STJ

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