Postado em 18 de Fevereiro de 2010 - 20:22 - Lida 795 vezes

Dúvidas impedem absolvição sumária de réu

Havendo indícios de autoria e materialidade do crime e restando dúvidas quanto à intenção do principal suspeito em cometê-lo, não é cabível o pleito de absolvição sumária por legítima defesa e insuficiência de provas.

Fonte: TJMT

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