Postado em 10 de Outubro de 2012 - 14:50 - Lida 564 vezes

Doação de rede de energia elétrica não gera direito à indenização

Ato de doação foi entendido como sido revestido de eficácia e validez, não podendo ser desconstituído senão diante de prova contundente da coação

Fonte: TJMS

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