Postado em 08 de Abril de 2010 - 01:00 - Lida 5838 vezes

Direito Potestativo na Dispensa X Prática Discriminatória.

O direito potestativo conferido ao empregador, em regra, atribui-lhe o poder de manutenção do emprego do trabalhador a seu comando enquanto lhe conveniente for, e, nessa condição, cabe-lhe fiscalizar, dirigir e encerrar a prestação de serviços, conforme a necessidade do empreendimento.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ªR

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