Postado em 14 de Setembro de 2020 - 09:53 - Lida 672 vezes

Dilatação volumétrica de combustível pelo calor não constitui fato gerador de ICMS

Para os ministros, a dilatação volumétrica é fenômeno físico, e não jurídico, não se amoldando à descrição legal que autoriza a incidência do imposto.

Fonte: STJ

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