Postado em 06 de Abril de 2004 - 07:01 - Lida 555 vezes

Descumprimento de acordo descaracteriza compensação de jornada

O regime de compensação de jornada de trabalho, estabelecido por meio de negociação coletiva, fica descaracterizado quando o empregador descumpre, de forma reiterada, os limites estabelecidos para a prestação dos serviços.

Fonte: Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

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