Postado em 06 de Outubro de 2010 - 12:30 - Lida 866 vezes

Desconhecimento da gravidez não afasta dever de indenizar

A indenização pelo período da estabilidade provisória gestacional é devida independentemente do empregador saber ou não da gravidez da funcionária no ato da dispensa.

Fonte: TST

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