Postado em 10 de Junho de 2008 - 01:00 - Lida 10084 vezes

Denunciação caluniosa (art. 339 do CP). Registro de boletim de ocorrência dando causa à instauração de inquérito policial. Ciência prévia da inocência da vítima.

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC.

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