Postado em 25 de Março de 2024 - 13:04 - Lida 371 vezes

Defensoria Pública obtém salvo-conduto definitivo para cultivo de cannabis a mãe de criança com autismo

Decisão abre precedente importante, pois a Justiça estadual costuma conceder habeas corpus com validade de 1 ano

Fonte: Defensoria Pública de SP

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