Postado em 23 de Novembro de 2004 - 11:27 - Lida 678 vezes

Decisão mantém bloqueio de ICMS de município gaúcho por dívida de indenização

Decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, manteve bloqueio dos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o município gaúcho de Campo Bom.

Fonte: Notícias do Superior Tribunal de Justiça

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