Postado em 28 de Setembro de 2023 - 12:11 - Lida 429 vezes

Decisão do STF sobre contribuição assistencial sindical traz insegurança jurídica para empresas e trabalhadores

Corte decidiu pela constitucionalidade da cobrança, que era facultativa, mas não define prazos, valores e formas do funcionário se opor.

Fonte: Fernando Teixeira de Oliveira

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