Postado em 11 de Novembro de 2009 - 20:00 - Lida 1057 vezes

Crimes hediondos previstos no Código Penal Militar terão punição mais rigorosa

Crimes considerados hediondos previstos no Código Penal Militar passarão a ser reprimidos da mesma forma estabelecida pela Lei dos Crimes Hediondos e pelo Código Penal.

Fonte: Agência Senado

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