Postado em 11 de Julho de 2011 - 13:15 - Lida 672 vezes

Corte Especial julga, em agosto, incidente de inconstitucionalidade sobre regime sucessório em união estável

O incidente foi suscitado pela Quarta Turma do Tribunal, em recurso interposto por companheira, contra o espólio do companheiro

Fonte: STJ

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