Postado em 04 de Julho de 2016 - 09:52 - Lida 1658 vezes

Corte Especial do STJ aprova nova súmula sobre ratificação de recurso especial

No enunciado aprovado, ficou definido que “não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração quando inalterado o julgamento anterior”.

Fonte: STJ

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