Postado em 13 de Outubro de 2011 - 14:19 - Lida 666 vezes

Corretora não consegue aumentar indenização por quebra de reserva de mercado em licitação

Para que sejam cabíveis, os embargos de divergência devem apresentar decisões que deram resultados jurídicos diversos para teses e fatos idênticos

Fonte: STJ

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