Postado em 14 de Junho de 2017 - 10:25 - Lida 761 vezes

Conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e dispensa pedido da parte

A conversão é válida até que haja eventual decisão em sentido contrário em ação de revisão da pensão ou mesmo em processo em que se discuta a própria paternidade.

Fonte: STJ

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