Postado em 07 de Agosto de 2009 - 18:07 - Lida 634 vezes

Contribuição fixada por assembléia geral só pode ser cobrada de empregado sindicalizado

Ofende o direito constitucional de livre associação e sindicalização cláusula de acordo ou convenção coletiva que impõe a trabalhadores não sindicalizados o pagamento de contribuição em favor de entidade sindical.

Fonte: TRT 3ª Região

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