Postado em 05 de Outubro de 2009 - 09:58 - Lida 841 vezes

Contrato nulo não retira a responsabilização civil do empregador

Os direitos que, embora associados à relação contratual nula exorbitem a esfera tipicamente trabalhista, devem ser plenamente assegurados aos trabalhadores.

Fonte: TST

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