Postado em 19 de Junho de 2012 - 16:00 - Lida 636 vezes

Constitucional Lei de Taquara que concede desconto no IPTU a aposentados e pessoas com deficiência

A ADI foi proposta pelo prefeito do município, sob a alegação de que a lei violava o princípio da independência e harmonia entre os Poderes

Fonte: TJRS

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