Postado em 09 de Setembro de 2020 - 12:05 - Lida 751 vezes

Condenado por violência doméstica pode perder direito a pensão e partilha de bens

O projeto insere esse tipo de crime como “procedimento indigno” no Código Civil para impedir que o juiz conceda o direito à partilha ao agressor.

Fonte: Agência Senado

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