Postado em 06 de Outubro de 2009 - 09:32 - Lida 749 vezes

Condenado por dano ao ambiente participante de grafitagem não autorizada em prédio

Destacou que na Lei Ambiental o delito praticado (pichação e/ou grafitagem não autorizada) é de dano. A pena é de detenção de 3 meses a 1 ano de detenção e multa.

Fonte: TJRS

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