Postado em 02 de Dezembro de 2019 - 17:16 - Lida 1038 vezes

Condenação por associação para o tráfico exige prova de dolo, diz STJ

Para a caracterização do crime de associação para o tráfico é imprescindível o dolo de se associar com estabilidade e permanência, sendo que a reunião ocasional de duas ou mais pessoas não se enquadra ao tipo do artigo 35 da Lei 11.343/2006.

Fonte: STJ

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