Postado em 05 de Julho de 2021 - 17:09 - Lida 970 vezes

Comissão rejeita projeto que dificulta concessão de medida protetiva em caso de violência doméstica

Pela proposta, medida protetiva de urgência seria concedida depois de ouvidas ambas as partes e o Ministério Público.

Fonte: Agência Câmara

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