Postado em 04 de Março de 2010 - 13:55 - Lida 813 vezes

Combinação de leis garante redução e substituição de pena a condenado por tráfico de drogas

Tema controverso na jurisprudência penal, a possibilidade de combinar dispositivos de leis diversas para beneficiar o condenado tem sido adotada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fonte: STJ

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