Postado em 04 de Outubro de 2010 - 11:52 - Lida 864 vezes

Coisa julgada não atinge direitos de quem não fez parte do processo

A Quarta Turma do STJ manteve decisão do TJAL que anulou escritura de compra e venda de imóvel viabilizada em ação de suprimento de assinatura.

Fonte: STJ

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