Postado em 04 de Janeiro de 2010 - 12:23 - Lida 883 vezes

Código Penal pode tornar crime fraude em concurso ou seleção pública

O substitutivo determina ainda que a mesma pena vale para quem oferecer, vender, comprar ou negociar a execução da fraude em questão, aumentando-se a pena em um terço se o crime for praticado por funcionário público.

Fonte: Agência Senado

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