Postado em 03 de Junho de 2009 - 15:23 - Lida 1099 vezes

CCJ aprova projeto que dificulta demissão de gestante

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei 95/03, do deputado Paulo Rocha (PT-PA), que permite a demissão por justa causa de gestante apenas após a apuração de falta grave por meio de inquérito judicial.

Fonte: Agência Câmara

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