Postado em 22 de Novembro de 2019 - 17:26 - Lida 2201 vezes
Cármen Lúcia manda TRF-4 soltar quem foi preso por ter sido condenado em segunda instância
STF derrubou no último dia 7 a possibilidade de prisão após 2ª instância. Ministra é relatora de habeas corpus que questiona norma do TRF-4 segundo a qual a prisão deveria ser automática.
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