Postado em 09 de Fevereiro de 2022 - 12:39 - Lida 465 vezes

Cabem honorários recursais se a apelação do réu é desprovida quanto a algum dos litisconsortes ativos simples

O recurso julgado se originou de ação na qual o juízo de primeiro grau condenou a ré a pagar R$ 15 mil por danos morais a cada um dos três autores em litisconsórcio, bem como custas e honorários de 10% sobre o valor da condenação. Os pedidos de indenização se baseavam no mesmo fato, mas tinham fundamentos específicos.

Fonte: STJ

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