Postado em 14 de Julho de 2022 - 11:27 - Lida 653 vezes

Autorização para exploração de ouro em terras indígenas no Amazonas é inconstitucional

O parecer aprovado será encaminhado à Presidência da República, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e à Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB.

Fonte: Enviado por Fernanda Pedrosa

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