Postado em 23 de Novembro de 2015 - 15:23 - Lida 610 vezes
Ausência de pedido inviabiliza condenação da Brenco por dumping social
O TRT havia entendido que a condenação independe de pedido específico, mas a Quinta Turma destacou que essa iniciativa fere os artigos 128 e 460 do CPC
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