Postado em 04 de Maio de 2018 - 17:05 - Lida 829 vezes

Artesanato também se enquadra nos casos previstos para remição de pena na Lei de Execução Penal

No recurso analisado pelo colegiado, o apenado trabalhou na confecção dos tapetes por 98 dias, gerando uma expectativa de remição de 32 dias de pena.

Fonte: STJ

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