Postado em 13 de Novembro de 2009 - 13:03 - Lida 763 vezes

Arquivada ação contra descumprimento de súmula que limita uso de algemas

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou Reclamação (RCL 6565) que apontava violação à Súmula Vinculante nº 11, editada pela Corte para limitar o uso de algemas a casos excepcionais.

Fonte: STF

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