Postado em 09 de Junho de 2010 - 16:47 - Lida 1914 vezes

Aprovado fim de punições para eleitor que não votar e não se justificar

O eleitor que deixar de votar e não se justificar no prazo legal deixará de ser punido com uma série de restrições, como determina o atual Código Eleitoral (Lei 4.737/65).

Fonte: Agência Senado

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